A governação integrada é a solução que tem vindo a ser estudada em todo o mundo como o meio mais eficaz para ajudar a resolver problemas como o desemprego, a exclusão social ou a poluição. As ferramentas tecnológicas são as grandes facilitadoras do processo...

Incerteza, imprevisibilidade e desafios constantes à escala nacional e global. Numa era de crescente complexidade, é obrigatório saber gerir riscos e estar consciente de que os velhos modelos de resolução de problemas são obsoletos e, por consequência, ineficazes. Nas últimas décadas, com a globalização, a par do aumento da conetividade e da mobilidade humana, e com os inúmeros desafios planetários a que estamos sujeitos, esta complexidade tem vindo a aumentar. A governação integrada é a solução que governos, municípios, comunidades intermunicipais ou instituições de caráter não lucrativo têm vindo a estudar e a aplicar na resolução dos vários problemas com que são confrontados: desemprego, pobreza, exclusão social, poluição, maus-tratos a crianças e a idosos, isolamento das populações, segurança, etc.

Tendo em conta este cenário, as ferramentas tecnológicas de suporte aos processos de decisão afiguram-se como atores decisivos para o sucesso, enquanto facilitadores de procedimentos, de recolha e tratamento de informação, ao mesmo tempo que ajudam a eliminar os obstáculos burocráticos e a fazer com que métodos e meios sejam aplicados de forma transversal (maior fluidez, portanto) e não na tradicional "pirâmide" hierarquizada.

Quando falamos de governação integrada, referimo-nos à construção, manutenção e desenvolvimento de relações interorganizacionais assentes na colaboração, com vista à gestão de problemas sociais complexos, com maior eficiência e eficácia. Por isso, a troca de experiências e de conhecimentos, a transversalidade e as parcerias entre o Estado e as várias entidades da sociedade civil formam o pilar fundamental da governação integrada. Compete, assim, às organizações mais próximas dos cidadãos, em concreto as que integram a Administração Pública, adquirir as competências necessárias à concretização de objetivos como a melhoria da qualidade de vida das populações e a sustentabilidade social.

Neste contexto, realizou-se no início deste ano a III Conferência Internacional do Fórum para a Governação Integrada, sob o tema "Colaborar: Missão Impossível?" . Para ficarmos com uma noção mais aproximada da importância da colaboração entre os vários agentes políticos, económicos e sociais, este encontro contou com as participações da Câmara de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Montepio, Comissão para a Cidadania e Igualdade, Comissão Nacional para a Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, o GRACE, a Câmara de Odemira e a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso. O Governo, através dos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, do ministro Adjunto e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, manifestou o seu apoio institucional.

Os territórios serão socialmente inovadores se forem capazes de alterar relações, cumprir os compromissos assumidos e conceber projetos humanistas de transformação social. No entanto, ainda existem obstáculos aos quais é preciso fazer face: a cultura, por vezes, egocêntrica das organizações; a tendência para o controle excessivo de pessoas e métodos; o desequilíbrio de poder; a crónica "falta de tempo"; a ausência de reciprocidade aos "inputs", sobretudo externos.

Num dos mais recentes encontros de debate em torno desta temática - o "Fórum para a Governação Integrada" -, Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, revelou estar a ser feito um trabalho conjunto com diversas entidades: "Desde o seu início nos anos 1990 [as comissões de proteção de crianças e jovens] procuram articular um conjunto de respostas, que vão além das autarquias, Segurança Social, educação, saúde, forças de segurança, tribunais, IPSS, e nessa plataforma de colaboração e cooperação procuram gerir este problema complexo da melhor forma."

Armando Leandro frisa que a prevenção é uma das tónicas do trabalho das CPCJ: "Se não prevenirmos, nunca diminuiremos suficientemente os casos de risco e perigo. A governação integrada que as comissões corporizam tem-se traduzido em projetos sistémicos de prevenção, que estão a levar à adesão das comunidades para que sejamos capazes de prevenir como é justo. As avaliações mostram que 1 euro em prevenção corresponde a 17 a 19 euros em reparação."

Se o modelo de governação integrada tem uma influência significativa na resolução de problemas sociais, de igual modo pode ser avaliada quando falamos de Ambiente. Num trabalho publicado no portal "Ecology and Society", Per Olsson, da Universidade de Estocolmo (Suécia), dá o exemplo do trabalho efetuado no município de Kristianstad. Os problemas a enfrentar foram: decréscimo da qualidade da água, das populações de aves, aumento das espécies vegetais nocivas e uso indevido do caudal do rio Helgeå para fins agrícolas. Além do município de Kristianstad, estiveram envolvidos no projecto o World Wild Fund Sweden, o Museu de História Natural, organizações ambientais e associações locais de agricultores. Olsson explica que a junção destas entidades em ambiente de governação integrada permitiu reunir informação e conhecimento em quantidade e qualidade suficientes para a tomada de decisões e ajudou a desenvolver práticas de gestão do ecossistema local.

A governação integrada está particularmente vocacionada para os problemas complexos, não sendo, obviamente, uma varinha mágica, mas uma inegável vantagem competitiva como modelo organizacional. Importante é, também, ter em mente que, na maioria dos casos, os problemas sociais complexos não têm uma solução definitiva, sendo necessário segui-los de forma continuada e próxima.

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