São cada vez mais os municípios que disponibilizam aplicações mobile para interagir em tempo real com os seus munícipes com os mais diversos propósitos e objetivos, tornando os procedimentos administrativos mais simples e mais eficazes a qualquer momento e em qualquer lugar.

A participação direta dos cidadãos nos destinos concretos do município onde residem é, cada vez mais, uma necessidade e praticamente uma "obrigação" de todos os autarcas. A aproximação do munícipe aos decisores através do envio dos seus contributos na elaboração e construção das estratégias de desenvolvimento locais é fundamental. Para isso, foram criados balcões de atendimento online, onde as sugestões e reclamações dos utentes podem ser preenchidas e enviadas.

No entanto, a grande maioria das câmaras municipais ou juntas de freguesia permite somente o acesso a esses formulários através de um laptop (em casa, no trabalho, num cibercafé). O que inviabiliza um sem número de contributos dos munícipes sobre a vida concreta das autarquias e, bem assim, para uma gestão eficaz do quotidiano das aldeias, vilas ou cidades. Isto porque nem sempre é oportuno estar sentado para intervir nos destinos comunitários...

É preciso ir mais longe na participação cívica dos munícipes e aproximá-los dos gabinetes dos decisores, por forma a aumentar a eficácia das suas sugestões e reclamações, bem como nos tempos de resposta.

As grandes tendências nesta matéria dão especial enfoque à necessidade de abertura da vida das entidades administrativas a dispositivos mais amigos do utilizador e, acima de tudo, mais ágeis e funcionais ao serviço dos utentes. Traduzindo: websites com soluções para aplicações móveis que permitam a interação entre o munícipe, onde quer que se encontre e em qualquer momento da sua conveniência, e os responsáveis locais. O uso dos smartphones ou tablets para essa tarefa deixou de ser uma miragem e passou a ser uma realidade tangível e necessária.

O exemplo dos orçamentos participativos é, talvez, o mais evidente no capítulo da participação cívica dos munícipes. Em Cascais (http://op.cascaisparticipa.pt/orcamento-participativo), os cidadãos puderam dar o seu contributo através do website para a elaboração do orçamento de 2016, com propostas concretas em áreas como a reabilitação de espaços de serviço público, apoio a agremiações desportivas, obras em escolas, aquisição de viaturas para pessoas deficientes, entre muitas outras, como forma de melhoria das suas condições de vida.

Outras autarquias um pouco por todo o país propõem aos munícipes que acedam aos serviços disponibilizados através do mero envio de sugestões com vista à incrementação de novas medidas de simplificação dos processos administrativos.

Há, porém, autarquias que vão bem mais além. Em Alvaiázere (www.cm-alvaiazere.pt) está disponível uma aplicação para dispositivos móveis, com o objectivo de publicitar notícias e eventos, divulgar informações de promoção turística e cultural, horários e localização de estabelecimentos hoteleiros, farmácias de serviço, contatos da proteção civil, contatos úteis, etc. E se esta é uma funcionalidade mais passiva para o utilizador, os munícipes têm a possibilidade de enviar as mais diversas sugestões de intervenção direta da autarquia na vida corrente dos cidadãos. Para isso, basta descarregar gratuitamente a aplicação mais adequada para o dispositivo móvel (tablet ou smartphone com ligação à internet) e comunicar, por exemplo, uma anomalia nos serviços de recolha do lixo, um buraco na rua, um semáforo que deixou de funcionar... O objetivo dos serviços municipais é o de responder praticamente de imediato ao cidadão queixoso e, mais importante, de resolver os problemas em tempo útil.

Solução idêntica está em vigor em Abrantes (www.cm-abrantes.pt), onde o canal digital "Sou Cidadão" possibilita um contato interativo por via da circulação de informação, de eventos ou do registo de ocorrências, de eventos ou do registo de ocorrências. Mais: as ferramentas de georreferenciação permitem lançar alertas ou obter informações numa linha direta com os responsáveis locais.

Em diversos países do Norte da Europa as ferramentas digitais ao serviço dos munícipes estão em prática há vários anos. Um estudo levado a cabo pelo especialista em soluções digitais Morten Eskildsen para o site Market Community revela que na Dinamarca seis em cada 10 municípios (56,1 por cento) já disponibilizam nos seus websites meios importantes para interagir com os decisores locais através dos seus telefones móveis. O trabalho comparou 98 websites municipais com 98 maiores websites de empresas.

O resultado revelou que os sites empresariais separam os conteúdos para laptops dos conteúdos para dispositivos móveis - gerando, assim, entraves à perceção da informação por parte dos utilizadores. Ora, esta é uma "modalidade" indesejada pela Google, que premeia os websites aptos a terem utilizações transversais a laptops, tablets e smartphones, penalizando com baixas avaliações os sites com conteúdos separados, ou que sejam "desktop-only", e com fracos resultados nas pesquisas feitas por dispositivos móveis. Isto porque o número de utilizadores com dispositivos móveis para navegar na net tem aumentado e o algoritmo gerado pela Google (denominado "mobilegeddon") dá prioridade aos sites que operem em simultâneo nas três plataformas.

Um outro caminho rumo a uma sociedade digital inclusiva, em que o acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos tem de ser facilitado, foi apontado pela União Europeia. Em Maio de 2016 foi assinado um acordo entre negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão no sentido de estabelecer regras à escala comunitária com vista a tornar os sítios web e as aplicações móveis dos organismos do setor público mais acessíveis, não apenas para o utilizador dito comum, como em particular para as pessoas cegas, surdas ou com deficiência auditiva.

Entendem os políticos europeus que a Internet é uma via essencial para obter e para prestar informações e serviços, devendo todos os cidadãos poder compreender os sítios web e as aplicações móveis e interagir com eles corretamente. Com cerca de 80 milhões de pessoas afetadas por deficiências e o envelhecimento da população, prevê-se que, até 2020, esse número aumente para 120 milhões. Exige-se, portanto, uma abordagem comum destinada a assegurar a acessibilidade dos serviços online para se atingir o patamar de uma sociedade digital inclusiva, a favor de todos os cidadãos europeus.