O estímulo não é novo mas a recorrência ao microcrédito ganhou nova força com a atual conjuntura económica, transformando-se num instrumento de política pública com um potencial de desenvolvimento da economia local ainda longe de ter sido esgotado.

Está a ajudar a devolver a vida às cidades e a resolver o problema de quem quer criar o próprio negócio mas vê o financiamento recusado pelas instituições bancárias. O microcrédito é a solução para quem tem uma boa ideia e quer deixar de contribuir para as estatísticas do desemprego.

As autoridades governativas, em particular, os municípios estão a assumir um papel ativo, resgatando para os seus gabinetes, a função de ligação entre o futuro empresário e a instituição que financia o projeto prestando apoio logístico e administrativo.

Os microempresários são normalmente qualificados, licenciados, desempregados ou não, jovens ou já nem tanto, que em comum têm a decisão de querer mudar de vida e dar vida a uma ideia sua que acreditam ser rentável e que pode criar emprego. As novas empresas criam novos empregos e a maior parte deles, em Portugal como na Europa, são criados por microempresas.

Estes empresários estão a renovar o comércio de proximidade, revitalizam espaços vazios, dentro e fora dos grandes centros urbanos. Normalmente têm em mão projetos que ocupam pequenos nichos de mercado e estão mais próximos da economia local. Com isto não quer, de todo, dizer que não sejam ideias sofisticadas, que exijam uma qualificação particular como as tecnologias de informação. Podem ser restaurantes, cafés, centros de estética, lojas de um produto específico, mas também surgem ideias inovadoras em áreas primárias como a agricultura, o artesanato, ou então serviços audiovisuais, entre muitos outros.

O microfinanciamento pode ser requerido por quem quer criar o seu próprio espaço empresarial ou desenvolver uma microempresa (menos de 10 trabalhadores), em particular uma empresa no sector social. O empresário pode ser alguém que esteja desempregado, que tenha estado afastado do mercado de trabalho e tenha dificuldade em aceder ao crédito normal (por ser demasiado jovem ou demasiado idoso, por fazer parte de um grupo minoritário, ter uma deficiência, etc.).

A União Europeia (UE) tem uns quantos programas para apoiar estes micro negócios, todos derivados do Fundo Europeu de Investimento, no âmbito do novo quadro financeiro da UE e da Estratégia 2020.

Assim sendo, o microcrédito consiste essencialmente na concessão de pequenos empréstimos de valor inferior a 25 000 EUR, adaptados a empresas com menos de uma dezena de funcionários (mais de 90% de todas as empresas europeias têm estas caraterísticas) e para pessoas que gostariam de trabalhar por conta própria, mas enfrentam dificuldades no sentido de obter apoio por parte das instituições bancárias. No conjunto da União Europeia, 99% de todas as novas empresas são micro ou pequenas empresas e um terço delas foram lançadas por pessoas desempregadas.

Em comparação com os mercados no Sul da Ásia, na América do Sul ou mesmo de África, o mercado europeu de micro finança é muito recente, bastante heterogéneo, mas em pleno crescimento, em particular nos novos Estados-Membros e em alguns países ocidentais. Isto acontece mais ainda quando o quadro regulamentar é favorável a essa atividade, com as instituições de microcrédito que ambicionam ser autossustentáveis.

No novo quadro financeiro da UE 2014 - 2020, o instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress foi substituído pelo programa de Microfinanciamento e Empreendedorismo Social, um dos eixos do novo programa o Emprego e a Inovação Social (EaSI), da Comissão Europeia, que apoia ações em duas áreas temáticas: o microcrédito e os micro empréstimos para grupos vulneráveis e microempresas e o empreendedorismo social.

Até 2016, o instrumento de microfinanciamento Progress e o eixo de Microfinanciamento e Empreendedorismo Social do EaSI funcionam paralelamente.

Em termos processuais, a Comissão Europeia não financia diretamente os empresários ou as empresas sociais, mas permite aumentar a capacidade de concessão de empréstimos através de prestadores de microcrédito e investidores nas empresas sociais selecionados da UE, concedendo garantias, partilhando assim os riscos de perdas dessas instituições, disponibilizando fundos para aumentar a oferta de microcrédito.

São elegíveis para financiamento os organismos públicos e privados estabelecidos a nível nacional, regional ou local que concedem microcrédito a pessoas e microempresas e/ou facultam financiamento a empresas sociais nestes países. No caso de Portugal, a Comissão menciona no seu sítio de Internet as seguintes instituições: Novo Banco, Crédito Agrícola e o Millennium BCP. As instituições de microcrédito podem, no entanto, ser bancos públicos ou privados, instituições não-bancárias ou instituições sem fins lucrativos. As condições associadas aos micro empréstimos concedidos aos empresários (montantes, duração, taxas de juro, encargos, etc.) dependem da instituição que financia o crédito em causa.

Exemplo disso é o IAPMEI e o programa FINICIA: um programa que facilita o acesso a soluções de financiamento e assistência para projetos empresariais de relevo, próximos do mercado ou com potencial de valorização económica. O apoio é válido para a fase de criação da empresa, como nos seus primeiros quatro anos de atividade e para projetos de interesse local.

É neste capítulo que as autarquias podem e estão a incentivar o investimento nos concelhos respetivos. Há mais de uma centena de protocolos assinados entre as câmaras municipais de todo o país e as instituições de crédito que, posteriormente avaliam e possivelmente avalizam projetos de negócio, que podem sair um pouco do formato normalmente apoiado pelos bancos com empréstimos.

O segundo trimestre de 2015 terminou com uma taxa de desemprego de 11,9%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Muitos dos empregos e funções extinguiram-se em definitivo, é por isso necessário estimular a conversão de muitas destas profissões em novas possibilidades de desenvolvimento e de rentabilidade pessoal.

A intervenção das autarquias no processo de apoio aos novos pequenos negócios é uma oportunidade única não só de contribuírem ativamente para a redução da taxa de desemprego e para a inclusão social mas também de incentivarem o empreendedorismo e a modernização das regiões em que estão inseridas, através de políticas públicas. Mais ainda, com tal intervenção, a administração local pode incentivar determinadas áreas de desenvolvimento de atividades empresariais em detrimento de outras no sentido de equilibrar as necessidades do concelho e, no seu todo, do distrito, da região e do país.